A Plano de Vida solicita a leitura atenta dos Termos e Condições de Uso da sua Plataforma, bem como todos os outros avisos que possam surgir em outras páginas de sua responsabilidade, especialmente os que venham a modificar as regras vigentes. Ao acessar a Plataforma da Plano de Vida e, consequentemente, as páginas a este endereço vinculadas, você estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições abaixo relacionados.

A Plano de Vida não poupará esforços para manter as informações em seu endereço eletrônico de maneira segura, precisa e completa. No entanto, não assumirá a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento indevido, que porventura, os Usuários possam dar às informações aqui contidas para todos os fins, sem o consentimento explícito da Plano de Vida.

As informações contidas na Plataforma da Plano de Vida poderão ser atualizadas, modificadas ou excluídas sem prévio aviso, definitivamente ou em caráter temporário, de acordo com suas necessidades administrativas.

É expressamente proibido transmitir para a Plataforma da Plano de Vida qualquer material ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório, pornográfico, profano ou qualquer outra espécie de informação que possa gerar responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei.

Política de Privacidade

A Plano de Vida possui política expressa sobre a privacidade dos dados obtidos por meio do site e seu aplicativo. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido em referida Política.

Para mais informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Este documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso da Plataforma da Plano de Vida e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

1.         DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1       Este Termo de Uso (“Termo”) apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Plano de Vida, inscrita no CNPJ sob o nº 27.076.646/0001-09.

1.2       O Usuário da Plataforma (“Usuário”) deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização dos serviços da Plano de Vida. Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo e na Política de Privacidade, o Usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma e todo o seu sistema online.

1.3       As cláusulas apresentadas no presente Termo estarão aceitas a partir do momento em que o Usuário der sua concordância, clicando o botão “Li e aceito os Termo de Uso” ao se cadastrar na Plataforma.

2.         DA DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1       A Plano de Vida é uma Plataforma que auxilia o Usuário a se planejar financeiramente, além de auxiliá-lo a colocar em prática os planos para que sejam alcançadas as suas metas.

2.1.1      A Plataforma sugere um plano financeiro para o Usuário, observadas suas respostas sobre temas financeiros e estimativas de investimentos e, após a análise das informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, o Usuário fará uso de ferramentas para controlar suas finanças e receber dicas financeiras para seguir o plano financeiro indicado pela Plataforma.

2.1.2      As obrigações da Plano de Vida, decorrentes do Termo, são de meio, não havendo obrigação ou garantia de qualquer resultado, ainda que o Usuário siga todas as instruções fornecidas pela Plataforma.

2.1.3      A Plataforma poderá ser acessada por meio de aplicativo compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, desde que possuam acesso à internet.

2.2       A Plataforma elaborará o plano financeiro para o Usuário e este terá a opção de seguir o referido plano ou não.

2.2.1      O Usuário está ciente que a Plataforma dará a opção para que o Usuário invista com um especialista em finanças, que não terá qualquer vinculação com a Plataforma.

2.2.1.1      O Usuário que optar pela contratação do auxílio de um especialista em finanças, deverá celebrar a contratação por sua conta e risco, não se responsabilizando a Plataforma por eventuais problemas ocorridos.

2.2.2      A Plataforma não orienta o Usuário, apenas indica opções de planejamento financeiro para que o Usuário busque alcançar o objetivo indicado na própria Plataforma.

2.3       A Plataforma oferece diversas funcionalidades ao Usuário, incluindo, sem se limitar a, programar a aposentadoria, planejamento de férias e a compra de imóvel.

2.4       A Plataforma informará, automaticamente, qual é o score (pontuação) do Usuário, após o preenchimento dos dados solicitados, como renda mensal, gasto mensal, experiência como investidor, e apenas poderá avançar para abertura de conta na plataforma se o score for igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

2.5       A Plano de Vida poderá alterar, sem qualquer aviso prévio, as funcionalidades da Plataforma, podendo incluir novas ou desativar funcionalidades já existentes, a seu critério.

2.6       Com o objetivo de ajudar os Usuários a alcançarem os seus objetivos financeiros, a Plano de Vida poderá divulgar e/ou ofertar produtos e serviços de terceiros, como, por exemplo, especialista em investimento. 

2.7       A Plano de Vida não se responsabiliza por qualquer decisão financeira realizada pelo Usuário com base nas informações obtidas por meio da Plataforma.

2.8       O Usuário está ciente que todos os investimentos envolvem risco e é importante que este procure um especialista antes de decidir investir e seguir o plano financeiro da Plataforma.

2.9       Para o acesso à Plataforma é necessária uma conexão de internet de, no mínimo, 2 (dois) Mbps.

2.9.1      O aplicativo da Plataforma está disponível para Android e IOS.

2.9.2      O não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidões no acesso à Plataforma.

2.9.3      A Plano de Vida não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de equipamentos incompatíveis utilizados pelos Usuários.

2.10     É vedado aos Usuários utilizarem robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automáticos para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a Plataforma, sem permissão expressa da Plano de Vida.

2.11     Os Usuários estão cientes que a Plataforma poderá ser alterada pela Plano de Vida, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.

2.11.1    É de responsabilidade dos Usuários adquirir ou atualizar seus sistemas e navegadores de internet de acordo com as atualizações da Plataforma.

2.12     A utilização da Plataforma se dará de forma 100% (cem por cento) gratuita.

2.12.1    Os serviços oferecidos pelos parceiros na Plataforma poderão ser cobrados, sendo que a Plano de Vida não possui qualquer vinculação ou fornece garantia dos serviços de terceiros contratados.

2.13     A Plano de Vida não envia solicitação de dados bancários, senhas de bancos, depósitos bancários, transferências de valores via TED ou DOC ou qualquer informação requerida por meio de práticas fraudulentas, ou seja, é necessário informar apenas os dados para cadastro, previstos na Subcláusula 4.1.1.

2.13.1    Caso o Usuário receba alguma solicitação das informações, deverá comunicar imediatamente a Plataforma, bem como os órgãos de defesa competentes.

2.13.2    A Plano de Vida não será responsabilizada por qualquer dano que incorrer o Usuário que prestar as informações, nos termos da Subcláusula 2.13.

3.         DAS DEFINIÇÕES

3.1       Para a perfeita compreensão e interpretação do presente Termo de Uso são adotadas as seguintes definições:

3.1.1      PLATAFORMA/APLICATIVO: Espaço virtual que permite os Usuários inserirem suas informações financeiras para desenvolver um plano financeiro, baseado em seus objetivos e informações fornecidas na Plataforma.

3.1.2      USUÁRIO(S): Pessoas Físicas que utilizam a Plataforma com o objetivo de obter uma sugestão de plano financeiro.

3.1.3      TERMO DE USO: Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços da Plataforma, ora descritos, cujo teor é disponibilizado no Aplicativo e cuja aceitação, pelos Usuários, é requisito para a sua utilização.

3.1.4      ENTRAR: Será o nome de acesso utilizado pelos Usuários para que possam ter acesso à Plataforma da Plano de Vida.

3.1.5      PLANO FINANCEIRO: é planejamento financeiro gerado pela própria Plataforma, baseada nas informações inserida pelo próprio Usuário.

3.1.6      SCORE: é o resultado do cálculo estatístico, levando em conta os dados e informações inseridos pelo próprio Usuário na Plataforma, que verificará se o Usuário possui perfil para investir.

3.2       A Plano de Vida poderá, a qualquer momento, a seu critério e independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas.

3.2.1      Quando houver qualquer tipo de modificação nos Termos de Uso, será divulgado, pelo período de 5 (cinco) dias na Plataforma, a alteração. Presumir-se-ão cientes e concordes todos os Usuários que continuarem a utilização dos serviços.

4.         DO CADASTRO

4.1       Para adesão à Plataforma, o Usuário deverá cadastrar seu e-mail, data de nascimento, nome completo e senha, bem como aceitar o presente Termo de Uso.

4.1.1      O Usuário é responsável pela exatidão dos dados pessoais informados, nome completo, CPF, data de nascimento e informações financeiras básicas.

4.1.2      Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade cível e criminal. A Plataforma não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados falsos ou incorretos.

4.1.3      Alterações de dados de nome, e-mail e telefone na Conta do Usuário poderão ser realizadas dentro da própria Plataforma.

4.1.4      O Usuário autoriza, no ato de adesão a este Termo, que seus dados sejam acessados e gerenciados pela Plataforma e/ou terceiros sob sua autorização.

4.1.5      É vedada a escolha, como login, e/ou a utilização de comentários ou expressões que ofendam terceiros, que venham a denegrir marcas de produtos ou serviços, bem como nomes ou pseudônimos de personalidades públicas.

4.2       Para o assinante se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, em se tratando de pessoa natural, ou possuir poder societário ou contratual de direção e gerência, em se tratando de pessoa jurídica.

4.3       Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente e aceita a versão mais recente da Política de Privacidade, do Termo de Uso e autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela Plano de Vida.

4.4       Será exigido cadastro para todos os Usuários.

4.5       Todo Usuário deve se cadastrar por meio do campo denominado “Simule seu Plano” presente na Plataforma.

4.5.1      Para se cadastrar na Plataforma, os Usuários deverão realizar o preenchimento, na própria Plataforma, dos campos destinados para essa finalidade.

4.5.1.1      A Plano de Vida não fará uma conferência dos documentos, não se responsabilizando pela fiscalização e/ou pela regularidade ou veracidade destes.

4.6       Os Usuários se tornam efetivos Usuários da Plataforma, somente após o Aceite, confirmando o seu cadastro e a sua respectiva inclusão no Sistema.

4.7       Efetuado o cadastro e fornecido o Aceite, as informações prestadas pelo Usuário serão enviadas eletronicamente para o banco de dados da Plataforma, sendo comunicado no endereço eletrônico indicado no cadastro, a respeito de sua inclusão no Sistema.

4.7.1      As informações prestadas pelos Usuários serão utilizadas pela Plano de Vida exclusivamente para os fins e nos casos previstos no presente Termo de Uso e de acordo com a Política de Privacidade.

4.8       É reservado à Plano de Vida, o direito de se valer de todos os meios em Direito admitidos para identificar seu Usuário.

4.9       Ao preencher o cadastro, o Usuário declara, eletronicamente, ter pleno conhecimento do presente Termo de Uso e concordar integralmente com o seu conteúdo, obrigando-se, assim, ao fiel cumprimento de suas disposições.

4.9.1      O Usuário declara igualmente ter ciência de que o pleno e perfeito funcionamento do Sistema depende da sua utilização pelo Usuário de maneira correta e conforme o presente Termo de Uso e eventuais orientações constantes ao longo da Plataforma.

5.         DA RESPONSABILIDADE

5.1       A Plataforma não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira.

5.2       A Plano de Vida garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma.

5.2.1      A Plano de Vida se exime da responsabilidade no que tange à prática por terceiros não autorizados, de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de dados, como assenta o Marco Civil da Internet.

5.3       A Plano de Vida não se responsabiliza pela garantia de êxito do Usuário ao seguir a sugestão contida no plano financeiro proposto pela Plataforma.

5.4       A Plano de Vida não se responsabiliza por qualquer decisão financeira tomada pelo Usuário com base nas informações obtidas pela utilização da Plataforma.

5.4.1      A Plano de Vida recomenda que todos os Usuários da Plataforma procurem consultores financeiros ou profissionais especializados em investimentos, antes de iniciarem qualquer ato de investimento.

5.5       A Plano de Vida não garante que o Usuário receberá o plano financeiro condizente com a sua realidade, tendo em vista que as informações são inseridas pelo próprio Usuário, não podendo a Plataforma garantir a veracidade das informações inseridas.

5.6       A Plano de Vida não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venha a surgir, caso o Usuário siga o plano financeiro sugerido pela Plataforma.

5.7       A Plano de Vida não se responsabiliza por problemas advindos do servidor utilizado pelo Usuário.

5.8       A Plano de Vida sugere um plano financeiro com recomendações de investimentos, formas de poupar dinheiro, dentre outras, sendo que referidas sugestões são elaboradas pela Plataforma de forma independente, de acordo com as informações transmitidas pelo próprio Usuário.

5.9       A Plataforma e a sugestão de plano financeiro não constituem nem devem ser interpretadas como oferta ou solicitação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios, ficando a decisão de investimento sempre a critério do Usuário, com base em seu juízo de valor e condição financeira.

6.         DO CANCELAMENTO

6.1       A Plano de Vida se reserva no direito de cancelar o cadastro de qualquer Usuário quando ocorrer quaisquer das seguintes situações:

A.  Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;

B.  Ação de má-fé ao compartilhar o seu Usuário para o uso de perfis de terceiros;

C.  Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo de Uso;

D.  Prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Plano de Vida;

E.   Situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela Plano de Vida.

F.   Acrescentar, excluir ou alterar as funcionalidades da Plataforma.

6.2       Qualquer Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua assinatura, enviando e-mail para contato@planodevida.com.

6.2.1      Na hipótese de solicitação do cancelamento da assinatura, descrita na Subcláusula anterior, o Usuário receberá confirmação de cancelamento por e-mail.

6.3       O efetivo cancelamento do perfil do Usuário respeitará todos os termos da Política de Privacidade, bem como toda a legislação aplicável. Assim, todos os dados armazenados pela Plataforma serão excluídos de acordo com todos os parâmetros legais vigentes à época.

6.3.1      O cancelamento do perfil não exclui o cadastro do Usuário do banco de dados da Plano de Vida.

6.4        Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário autoriza o envio de emails e caso não tenha interesse no recebimento de referidos emails, basta clicar no link “descadastre-se”, ao final do email, que a Plataforma cessará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o envio de novos emails.

6.4.1        O Usuário poderá receber emails da Plataforma dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do pedido do Usuário para não receber os email enviados pela Plataforma.

7.         DO NOME E DA SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

7.1       Os Usuários deverão manter a confidencialidade de seu login e de sua senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

7.2       No caso de perda, extravio, furto e/ou roubo do login e/ou da senha de acesso, e caso não consiga recuperar a senha utilizando a funcionalidade “esqueci a minha senha”, o Usuário deverá, imediatamente, comunicar o fato à Plano de Vida, por meio do e-mail constante neste Termo de Uso.

7.2.1      A mensagem, descrita na Subcláusula anterior, deverá ser enviada para contato@planodevida.com.

7.2.2      O Usuário cujo login ou senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas ações realizadas em seu nome na Plataforma, até o momento do envio da resposta pela Plano de Vida.

7.2.3      Uma vez recebido o e-mail do Usuário comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a Plano de Vida procederá ao imediato bloqueio da conta do Usuário na Plataforma.

7.2.4      A critério da Plano de Vida será fornecido novo acesso para o Usuário ou deverá ser requerido um novo cadastro por parte do Usuário.

7.2.5        O Usuário está ciente que o email cadastrado é sua identificação para acesso à Plataforma.

7.2.5.1       Caso o Usuário, por qualquer motivo, fique impossibilitado de utilizar o email cadastrado na Plataforma ou perder o acesso ao email, o Usuário deverá criar uma nova conta na Plataforma, informando um novo email.

7.2.6        O Usuário está ciente que caso não se recorde ou perca o acesso ao email de cadastro na Plataforma, deverá realizar novo cadastro na Plataforma, utilizando outro email, sendo que as informações do antigo cadastro não poderão ser importadas para a nova conta.

8.         DOS USUÁRIOS

8.1       Os Usuários poderão utilizar a Plataforma a qualquer momento.

8.2       Todo Usuário utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.

8.3       O Usuário terá acesso a um canal de atendimento com a Plano de Vida que poderá ser realizado na Plataforma por meio do e-mail contato@planodevida.com ou chat na própria Plataforma.

8.4       O Usuário não poderá realizar engenharia reversa, copiar, decompilar, transmitir, utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma que não seja permitida pelo presente Termo e pela política de privacidade.

8.5       O Usuário não poderá transmitir qualquer arquivo que contenha vírus ou qualquer programa que contamine a Plataforma, ou que de alguma forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma.

8.6       O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para outro fim que não o determinado na Cláusula Segunda.

9.         DOS ANÚNCIOS

9.1       Os Usuários autorizam a Plano de Vida a utilizar empresas de publicidade externas, incluindo, mas sem se limitar a, Yahoo!, Google, Facebook e Microsoft, para inserir anúncios quando o site é acessado. Tais empresas estão autorizadas a utilizarem das informações divulgadas pelos Usuários no site para criar e direcionar anúncios específicos.

10.       DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1     Todos os Usuários declaram reconhecer o direito à propriedade intelectual do Sistema e da Plataforma, não tendo o direito de copiar da Plataforma, a marca, bem como os procedimentos aos quais terão acesso ao operar a Plataforma.

10.2     O Usuário não poderá comercializar o conteúdo/plano financeiro disponibilizado pela Plataforma, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso da Plano de Vida.

 10.2.1   O plano financeiro gerado pela própria Plataforma é apenas para o uso pessoal do Usuário.

10.3     O Usuário reconhece que a marca Plano de Vida, bem como seus respectivos logotipos, gráficos, imagens, ícones, planilhas, notificações, Plataforma e qualquer outro material pertencem exclusivamente a Plano de Vida.

10.4     Ao Usuário que se cadastra na Plataforma é concedido licença pessoal, não exclusiva e intransferível, de forma gratuita, não sendo permitido ao Usuário acessar o código fonte da Plataforma, bem como não poderá comercializar as suas funcionalidades. 

11.       DA REVISÃO E ALTERAÇÃO

11.1     O presente Termo poderá ser revisto, modificado e/ou editado pela Plano de Vida a qualquer tempo e a critério desta, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na Plataforma.

11.2     A Plano de Vida publicará, em sua Plataforma, um aviso pelo período de 5 (cinco) dias sobre qualquer alteração no Termo. Assim, após esse período, presumir-se-á ciência e aceite de todos os Usuários que continuarem a fazerem uso da Plataforma.

11.3     A cada vez que utilizar a Plataforma e/ou operar o sistema, os Usuários declaram, eletronicamente, terem pleno conhecimento do presente Termo, além de concordar integralmente com o seu teor.

12.       CONFIDENCIALIDADE

12.1     A Plano de Vida reconhece o direito de confidencialidade às informações prestadas por seus Usuários e empenhar-se-á para que nenhuma informação prestada à Plataforma seja utilizada indevidamente por terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial. Todas as informações, notadamente os anúncios veiculados no Sistema serão tratados como não sendo confidenciais, independentemente de qualquer declaração do Usuário.

12.2     O cadastro na Plano de Vida implica no aceite de responsabilidade plena e não compartilhada com a Plano de Vida, quanto ao conteúdo enviado e às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

13.       DAS REGRAS GERAIS E FORO

13.1     Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2     O Termo e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.3     As Partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.

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