Sem DEM e MDB no blocão, Bolsonaro mantém proteção contra impeachment, mas poder de agenda diminui

Sem DEM e MDB no blocão, Bolsonaro mantém proteção contra impeachment, mas poder de agenda diminui

3 de agosto de 2020 0 Por Renato Ojima

SÃO PAULO – O desembarque de MDB e DEM do chamado “blocão” até o momento não produziu grandes alterações, na percepção de analistas políticos, sobre o quadro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, mas realçou um ambiente difícil para a condução da agenda de reformas econômicas no parlamento.

É o que mostra a 18ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações das principais consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos principais assuntos da política nacional. Tenha acesso à íntegra do levantamento, clicando aqui.

A sondagem, realizada entre os dias  27 e 29 de julho, mostra que, dividindo os 513 deputados federais e os 81 senadores em três grandes grupos (alinhados com o governo, de oposição e incertos), a média das estimativas dos especialistas aponta para uma base aliada com 182 assentos na Câmara (35%) e 22 no Senado (27%).

O resultado representa um recuo de um deputado e dois senadores na média das projeções para a base aliada em comparação com junho. Mas alguns analistas chegaram a retirar 5, 20 ou até 60 parlamentares em suas projeções para grupo de fieis ao Palácio do Planalto no mesmo período – o que pode indicar impacto mais significativo da notícia de racha do bloco o qual o presidente buscava aproximação.

Participaram desta edição 11 consultorias de risco político: BMJ Consultores, Control Risks, Dharma Political Risk and Strategy, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política. E quatro analistas independentes: Antonio Lavareda (Ipespe); os professores Carlos Melo (Insper) e Cláudio Couto (EAESP/FGV) e o jornalista e consultor político Thomas Traumann.

Conforme previamente acordado com os participantes, as respostas e comentários são mantidos sob anonimato, sendo revelado apenas o resultado agregado sobre cada questionamento feito.

Dos 15 participantes da pesquisa, seis apresentaram estimativas para a base do governo abaixo da marca de 172 deputados federais, considerada checkpoint para atenuar riscos de abreviação de mandato. Este é o quórum mínimo que Bolsonaro precisa ter para barrar a eventual abertura de um processo de impeachment ou um julgamento por crime comum.

Apesar de a média das estimativas apresentar uma “gordura” de apenas 10 deputados e parte dos analistas atribuir uma base de apoio, em tese, insuficiente para barrar um processo de impeachment, a percepção de riscos ao governo mudou significativamente.

O percentual de entrevistados que considera alta ou muito alta a chance de Bolsonaro deixar o cargo antes de 2022 caiu de 31% para 7% de junho pra cá. Hoje, 73% atribuem probabilidade baixa ou muito baixa de isso acontecer. Um mês atrás, eram apenas 23%.

Segundo os analistas, a aproximação de Bolsonaro com lideranças do chamado “centrão”, o afastamento de grupos mais extremistas de sua base e a oferta de cargos na administração pública aos novos aliados deram fôlego ao presidente e dissiparam os riscos de curto prazo, assim como a recuperação observada nos níveis de aprovação do mandatário nas pesquisas de opinião.

“Será necessário observar daqui para a frente como se dará na prática o presidencialismo de coalizão ao qual Bolsonaro finalmente aderiu atraindo o ‘centrão’”, pontuou um analista.

O movimento também levou os especialistas a melhorarem a percepção sobre a relação entre o governo federal e o parlamento – ainda considerada longe de um clima de cooperação necessário para a condução de uma agenda legislativa de interesse ao Palácio do Planalto.

Em março, 92% consideravam a relação entre os Poderes ruim ou péssima. Hoje, este grupo soma 27% dos analistas consultados. Por outro lado, voltou a ser 0% o grupo dos que consideram a relação positiva, enquanto 73% classificam o clima como regular.

Para alguns analistas, o racha do blocão e a antecipação da disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara dos Deputados representam novos testes para Bolsonaro, que recentemente se aproximou de Arthur Lira (PP-AL), líder do grupo e um dos nomes cotados para a disputa pelo comando da casa legislativa.

“A relação de Bolsonaro com sua nova base de apoio no parlamento, mais que uma aposta na produção de políticas públicas, tem por objetivo dissuadir ameaças ao seu mandato e criar uma ponte, visando a articulação para sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados”, pontua um dos participantes.

“O apoio que o governo parecia ter obtido em suas articulações com o chamado ‘centrão’ se mostrou mais frágil do que o inicialmente esperado. Isso ficou evidente na votação do Fundeb e, mais recentemente, com o esfacelamento do ‘centrão’, a saída de MDB e DEM do bloco e uma nova demonstração de força de Rodrigo Maia, que deverá ter papel importante na própria sucessão”, observa outro analista.

“O governo sucumbe a seus próprios erros e à própria arrogância. Corre o risco de passar à sociedade a imagem de um governo que não cumpriu sua promessa de superar a ‘velha politica’ e o presidencialismo de coalizão e, ao mesmo tempo, não auferir os ganhos dessa mudança na forma de agir”, complementa.

Embora a média das projeções para o grupo de fieis a Bolsonaro no Congresso Nacional tenha ficado praticamente estável, a percepção sobre a força do presidente no parlamento sofreu uma piora. Em junho, 23% dos entrevistados viam baixa capacidade do presidente em aprovar proposições no parlamento. Hoje, este grupo soma 46%.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), o Barômetro do Poder mostra que a capacidade atribuída a Bolsonaro de aprovar proposições no Congresso caiu de uma média de 2,92 para 2,47 em um mês.

“A saída de DEM e MDB do ‘centrão’ torna o governo ainda mais dependente do fisiologismo. E, dado o aperto fiscal, com uma situação ainda mais instável. Não se trata de impeachment, mas de incapacidade de poder sobre a agenda”, diz um dos analistas.

“Com a saída de DEM e MDB do bloco para esvaziar o ‘centrão’, aumenta o número de incertos, em uma situação de pouca fidelidade ao governo, com forte dependência da matéria a ser votada. Ou seja, uma negociação diferente para cada tema”, observa outro.

Dificuldades com reformas

O Barômetro do Poder mostra um ceticismo dos analistas políticos com relação à possibilidade de avanço de uma agenda de reformas econômicas no Congresso Nacional. Na semana seguinte à apresentação da primeira fase da reforma tributária do governo federal, os especialistas veem dificuldades para o assunto ser aprovado.

Para 40% dos entrevistados, são baixas as chances de uma unificação dos impostos federais PIS e Cofins prosperar no parlamento. Outros 27% atribuem probabilidade alta de isso acontecer, ao passo que 33% veem chances médias. Em uma escala de 1 a 5, a média das projeções é de 2,87 para a proposta encaminhada.

A inclusão de impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), propostos pelas duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional é considerada ainda mais difícil pelos analistas. Apenas 13% veem alta probabilidade de o plano sair do papel até 2022, enquanto 33% atribuem chance baixa.

Já a criação de um imposto sobre transações financeiras, planejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para viabilizar a desoneração da folha de salários, tem probabilidade considerada baixa de êxito por 79% dos analistas consultados. Outros 21% atribuem chance média. Nenhum entrevistado considera altas as chances de o tributo comparado à antiga CPMF passar no parlamento.

O fim da desoneração da cesta básica, que chegou a ser discutida pela equipe econômica mas foi rechaçada pelo presidente Jair Bolsonaro, também é visto como pouco provável. A tributação sobre dividendos, por outro lado, tem mais chances de prosperar – este é o tema com maior média entre os levantadas pela pesquisa.

Questionados sobre os obstáculos para a aprovação de uma reforma tributária, os analistas apontaram as dificuldades de articulação política do governo federal (38%) como o maior deles. Na sequência, aparecem a resistência de setores específicos da economia (31%), a disputa pela presidência nas casas legislativas (15%), a disputa por protagonismo entre Câmara e Senado (8%) e o calendário eleitoral (8%).

“Com as eleições municipais, a disputa pelas presidências de Câmara e Senado e o fim do Auxílio Emergencial, a produção legislativa vai cair drasticamente”, pontua um dos participantes.

Os analistas também responderam sobre as chances observadas de aprovação de uma reforma administrativa sob quatro aspectos principais: 1) abrangência para atuais servidores e futuros ingressantes ao funcionalismo público; 2) inclusão de militares nas regras; 3) abrangência para servidores federais, estaduais e municipais; 4) abrangência para todos os Poderes.

Em nenhum dos casos qualquer analista atribuiu chances elevadas de aprovação. Nas quatro situações, em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a média das probabilidades atribuídas a possíveis avanços ficou abaixo de 2.

No âmbito das três PECs da chamada Agenda Mais Brasil, apresentada pela equipe econômica em novembro do ano passado, as perspectivas também não parecem favoráveis. Em uma escala de 1 a 5, todas as propostas têm médias abaixo de 3 e apenas a PEC dos Fundos recebeu alguma avaliação de chances elevadas por algum analista. Mesmo neste caso, as avaliações negativas (40%) superam as positivas (13%).

“O governo é um caos. Paulo Guedes foi anunciado ministro ainda na campanha, em agosto de 2018. Só foi apresentar uma proposta de reforma tributária agora, julho de 2020. Ainda assim, uma proposta que já ronda a Receita Federal desde 2011. O governo não consegue se organizar sobre agenda, não sabe como debater temas novos (pandemia, Fundeb) ou velhos (reforma tributária, administrativa). O que andou em 2019-2020 foi herdado pronto de Temer-Meirelles (reforma da Previdência, excedentes da cessão onerosa e marco do saneamento). Vale a máxima: o que foi bom, não era novo; o que é novo, nao é bom”, critica um analista.

Desequilíbrio fiscal

O levantamento também mostra uma percepção de elevado risco de vetos do presidente Jair Bolsonaro com impactos fiscais significativos serem derrubados pelo Congresso Nacional. Entre eles estão o que impediu a transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias, formado pelas receitas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), para estados utilizarem no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e o que barrou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.

Os analistas também acreditam ser alta a probabilidade de os congressistas derrubarem o veto do presidente à prorrogação dos contratos de programa, no âmbito do novo marco do saneamento básico, por no máximo 30 anos. O movimento do governo foi considerado uma quebra de acordo pelos parlamentares.

Em meio aos impactos sociais e econômicos duradouros provocados pela pandemia de Covid-19 e o prazo apertado para o governo apresentar seu programa de renda mínima (o Renda Brasil), os analistas se dividem sobre a probabilidade de o auxílio emergencial ser mais uma vez prorrogado.

Segundo o levantamento, 28% dos consultados consideram alta ou muito alta a chance de isso acontecer. Outros 7% atribuem probabilidade baixa e 64%, média. Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída para uma nova prorrogação do programa é de 3,29. De acordo com dados da equipe econômica, o benefício tem impacto de cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos por mês.

Em meio às discussões sobre a capacidade de o governo cumprir a emenda do teto de gastos, que impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação do ano anterior, os analistas visualizam um cenário de riscos significativos.

O levantamento mostra que 74% dos entrevistados atribuem probabilidade elevada de a regra fiscal ser descumprida ou flexibilizada durante a gestão Bolsonaro. Apenas 7% veem risco baixo de isso acontecer.

A avaliação no mercado é que o quadro composto por uma margem de manobra orçamentária reduzida, pela baixa inflação e por pressões políticas pela ampliação das despesas em diversos campos pode ampliar o nível de pressão sobre a equipe econômica.

“Governo e Congresso estão lenientes com o risco de um descontrole fiscal em 2021″, avalia um dos analistas políticos consultados.

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